Cadernos de Questões

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25.7. Procedimento especial dos crimes contra a honra

Quantidade de questões: 0

25.8. Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006

Quantidade de questões: 3

25.9. Outros procedimentos especiais

Quantidade de questões: 0

26. Outros procedimentos especiais

Quantidade de questões: 71

27. Procedimento comum sumário

Quantidade de questões: 88

28. Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Quantidade de questões: 846

29. Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Quantidade de questões: 325

30. Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Quantidade de questões: 350

31. Acordo de Não Persecução Penal

Quantidade de questões: 156

32. Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Quantidade de questões: 180

32.1. Lei Processual Penal no Tempo

Quantidade de questões: 6

32.2. Lei Processual Penal no Espaço

Quantidade de questões: 66

33. Lei Processual Penal no Tempo

Quantidade de questões: 136

34. Meios probatórios excepcionais

Quantidade de questões: 85

35. Ministério Público no Processo Penal

Quantidade de questões: 116

36. Competência no Processo Penal

Quantidade de questões: 923

36.1. Jurisdição penal: definição e princípios

Quantidade de questões: 81

36.2. Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Quantidade de questões: 15

36.3. Competência criminal da Justiça Eleitoral

Quantidade de questões: 8

36.4. Competência criminal da Justiça Militar

Quantidade de questões: 30
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