A O Ministério Público atua no processo penal como representante da vítima, razão pela qual sua atuação se limita a buscar a condenação do acusado.
B Compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e fiscalizar a execução da lei, podendo, inclusive, reconhecer nulidade ou pugnar por absolvição quando isso for juridicamente adequado.
C O controle externo da atividade policial é atribuição da autoridade policial, cabendo ao Ministério Público apenas o controle interno de seus próprios atos.
D É permitido ao Ministério Público exercer a consultoria jurídica e a representação judicial de entidades públicas, desde que compatíveis com a defesa da ordem jurídica.
E O Ministério Público não pode requisitar diligências investigatórias nem a instauração de inquérito policial, pois tais atos são exclusivos do juiz.