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Direito Processual Penal

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1. Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Quantidade de questões: 1525
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2. Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Quantidade de questões: 158
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2.1. Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”

Quantidade de questões: 0
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2.2. Instrumentalidade do processo penal

Quantidade de questões: 14
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2.3. Sistemas processuais

Quantidade de questões: 89
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3. Princípios fundamentais do direito processual penal

Quantidade de questões: 551
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3.1. Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Quantidade de questões: 61
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3.2. Devido processo legal

Quantidade de questões: 68
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3.3. Contraditório

Quantidade de questões: 114
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3.4. Ampla defesa

Quantidade de questões: 143
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3.5. Presunção de inocência

Quantidade de questões: 79
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3.6. Publicidade

Quantidade de questões: 34
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3.7. Juiz natural

Quantidade de questões: 12
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3.8. Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Quantidade de questões: 56
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3.9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Quantidade de questões: 139
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4. Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”

Quantidade de questões: 49
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5. Inquérito Policial

Quantidade de questões: 1393
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5.1. Inquérito Policial - Noções Gerais

Quantidade de questões: 24
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5.2. Inquérito Policial - Características

Quantidade de questões: 21
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5.3. Valor Probatório

Quantidade de questões: 6
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