A A função jurisdicional do juiz se resume a decidir o mérito (condenação ou absolvição), não abrangendo controle de validade de provas, medidas cautelares ou regularidade do procedimento.
B O juiz, como condutor do processo, pode suprir a deficiência acusatória, atuando diretamente para construir a acusação, desde que o faça com o objetivo de alcançar a verdade real.
C O princípio do juiz natural admite, em casos de grande repercussão, a criação de vara especializada após o fato, desde que haja fundamentação e interesse público.
D Ao juiz incumbe prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
E Em juízos coletivos, é permitido que atuem no mesmo processo juízes parentes entre si até o terceiro grau, desde que declarem suspeição e as partes concordem.