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Direito Processual Penal

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20.2. Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Quantidade de questões: 3
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20.3. Ministério Público no Processo Penal

Quantidade de questões: 27
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20.4. Autoridade policial

Quantidade de questões: 12
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20.5. Acusado

Quantidade de questões: 24
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20.6. Defensor

Quantidade de questões: 3
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20.7. Ofendido e assistente de acusação

Quantidade de questões: 112
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20.8. Assistente da defesa

Quantidade de questões: 23
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21. Acusado

Quantidade de questões: 51
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22. Defensor

Quantidade de questões: 67
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23. Das Citações e Intimações

Quantidade de questões: 462
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23.1. Citação no Processo Penal

Quantidade de questões: 9
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23.2. Intimação e notificação

Quantidade de questões: 9
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24. Citação no Processo Penal

Quantidade de questões: 312
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25. Procedimento Penal

Quantidade de questões: 1845
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25.1. Processo e procedimento

Quantidade de questões: 57
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25.2. Procedimento comum ordinário

Quantidade de questões: 3
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25.3. Procedimento comum sumário

Quantidade de questões: 0
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25.4. Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Quantidade de questões: 12
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25.5. Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Quantidade de questões: 12
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25.6. Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral

Quantidade de questões: 3
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