Cadernos de Questões

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78.1. Noções de Investigação Preliminar

Quantidade de questões: 14

78.2. Investigação Preliminar: Juiz das Garantias

Quantidade de questões: 33

79. Controle da Atividade Policial

Quantidade de questões: 22

79.1. Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial

Quantidade de questões: 5

79.2. Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público

Quantidade de questões: 11

80. Da Ação Civil

Quantidade de questões: 125

80.1. Definição, sistemas e alternativas

Quantidade de questões: 36

80.2. Efeitos civis da absolvição penal

Quantidade de questões: 40

80.3. Legitimidade para propositura

Quantidade de questões: 18

80.4. Apuração dos danos

Quantidade de questões: 30

81. Sequestro de Bens imóveis

Quantidade de questões: 117

81.1. Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos

Quantidade de questões: 18

81.2. Sequestro

Quantidade de questões: 78

81.3. Especialização e registro da hipoteca legal

Quantidade de questões: 21

81.4. Arresto

Quantidade de questões: 21

82. Cumprimento de Pena no Processo Penal

Quantidade de questões: 13

83. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Quantidade de questões: 1

84. Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira

Quantidade de questões: 1

85. Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Quantidade de questões: 1

86. Intervenção do estado na propriedade

Quantidade de questões: 1
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