A O PCO aplica-se, em regra, aos crimes cuja pena máxima cominada em abstrato seja igual ou inferior a 4 anos.
B Para definição do rito (ordinário, sumário ou sumaríssimo), deve-se considerar prioritariamente a pena em concreto aplicada pelo juiz na sentença.
C Nos procedimentos ordinário e sumário, não sendo caso de rejeição liminar da denúncia/queixa, o juiz a receberá e ordenará a citação do acusado para responder por escrito no prazo de 10 dias.
D No PCO, o interrogatório do acusado deve ocorrer antes da oitiva das testemunhas, para orientar a instrução probatória.
E No rito ordinário, podem ser inquiridas até 10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, como regra geral.