A A competência material é relativa e, por isso, a incompetência em razão da matéria não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
B A identificação da competência material deve iniciar-se pela Justiça Estadual, por ser a regra geral, e somente depois se verifica eventual competência da Justiça Federal, Eleitoral ou Militar.
C Crimes praticados contra sociedade de economia mista federal (ex.: Banco do Brasil) são, em regra, julgados pela Justiça Federal, por envolverem interesse da União.
D A Justiça Federal, pelo critério material, pode julgar contravenção penal quando praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas federais.
E A competência material é definida pelo tipo/natureza da infração (p. ex., eleitoral, militar, federal, comum estadual, Tribunal do Júri) e, em regra, possui natureza absoluta.