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Direito Processual Penal

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13.7. Da Prisão Preventiva

Quantidade de questões: 42
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13.8. Da Prisão Temporária

Quantidade de questões: 342
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13.9. Prisão domiciliar

Quantidade de questões: 95
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13.10. Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Quantidade de questões: 15
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14. Busca e apreensão

Quantidade de questões: 159
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15. Da Prisão em Flagrante

Quantidade de questões: 621
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16. Sistemas de apreciação e valoração

Quantidade de questões: 125
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17. Prova testemunhal

Quantidade de questões: 232
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18. Das Questões e Processos Incidentes

Quantidade de questões: 351
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18.1. Definições e notas conceituais

Quantidade de questões: 20
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18.2. Questões prejudiciais

Quantidade de questões: 60
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18.3. Suspeição e impedimento

Quantidade de questões: 15
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18.4. Conflito de competência

Quantidade de questões: 23
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18.5. Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

Quantidade de questões: 13
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18.6. Restituição de coisas apreendidas

Quantidade de questões: 3
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18.7. Incidente de falsidade

Quantidade de questões: 19
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18.8. Incidente de insanidade

Quantidade de questões: 51
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19. Suspeição e impedimento

Quantidade de questões: 152
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20. Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Quantidade de questões: 479
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20.1. Juiz

Quantidade de questões: 9
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