A O ofendido passa a integrar automaticamente o polo ativo da ação penal pública, substituindo o Ministério Público, sempre que requerer informações sobre a tramitação do inquérito.
B As comunicações ao ofendido sobre atos processuais relevantes devem ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.
C O ofendido tem direito de recusar a comunicação acerca da sentença e dos acórdãos, pois tais atos são reservados às partes, sob pena de violação ao contraditório.
D O CPP prevê que o ofendido será intimado apenas para oferecer queixa-crime, sendo desnecessária intimação para oferecer representação em ação penal pública condicionada.
E Se o ofendido for menor de 18 anos, a lei determina que será sempre representado por curador nomeado pelo juiz, ainda que exista representante legal.