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#3665165

À luz da Súmula Vinculante 14 (STF), assinale a alternativa que melhor expressa o alcance do direito de acesso do defensor aos autos do procedimento investigatório.

  • O defensor tem direito de acesso irrestrito a todo e qualquer dado relacionado à investigação, inclusive diligências em andamento e linhas investigativas futuras, ainda que não documentadas.
  • O defensor pode ter o acesso negado sempre que o inquérito tramitar sob sigilo, pois o sigilo é oponível à defesa técnica em qualquer hipótese.
  • O defensor tem direito, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório e pertinentes ao exercício do direito de defesa.
  • O defensor somente terá direito de acesso após o encerramento do inquérito e a elaboração do relatório final pela autoridade policial.
  • O defensor tem direito de acesso apenas às decisões judiciais juntadas, sendo lícita a negativa de vista de depoimentos, laudos e mídias anexadas, por se tratarem de atos típicos da polícia judiciária.
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