Cadernos de Questões

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11. Apelação no Processo Penal

Quantidade de questões: 373

12. Ação Penal

Quantidade de questões: 1400

12.1. Ação Penal - Noções Gerais

Quantidade de questões: 284

12.2. Condições para o Exercício da Ação Penal

Quantidade de questões: 154

12.3. Classificação das ações penais condenatórias

Quantidade de questões: 33

12.4. Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Quantidade de questões: 317

12.5. Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Quantidade de questões: 24

12.6. Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal

Quantidade de questões: 19

12.7. Ação penal nos crimes contra a honra

Quantidade de questões: 0

12.8. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06

Quantidade de questões: 20

12.9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

Quantidade de questões: 8

12.10. Denúncia e Queixa

Quantidade de questões: 0

12.11. Acordo de Não Persecução Penal

Quantidade de questões: 21

13. Da Prisão e da Liberdade Provisória

Quantidade de questões: 1812

13.1. Tutela penal cautelar: definição e espécies

Quantidade de questões: 59

13.2. Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Quantidade de questões: 18

13.3. Procedimento de aplicação e recorribilidade

Quantidade de questões: 65

13.4. Prisões extrapenais

Quantidade de questões: 10

13.5. Prisões cautelares: definição e espécies

Quantidade de questões: 21

13.6. Da Prisão em Flagrante

Quantidade de questões: 63
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