A A fiança possui natureza jurídica de pena pecuniária antecipada, destinada a punir o investigado antes do trânsito em julgado.
B A autoridade policial poderá conceder fiança apenas nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
C Sendo o crime afiançável em tese, a fiança deverá ser concedida, ainda que presentes motivos autorizadores da prisão preventiva.
D Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Delegado pode arbitrar fiança quando a pena máxima do delito não ultrapassar 4 (quatro) anos.
E Em crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, a fiança é cabível, desde que fixada pelo juiz e em valor compatível com a situação econômica do preso.