A A renúncia ao direito de queixa pode ser exercida antes ou depois do ajuizamento da queixa-crime e independe de qualquer formalidade.
B O perdão do ofendido é ato unilateral e produz automaticamente a extinção da punibilidade, ainda que o querelado manifeste recusa.
C A renúncia ao exercício do direito de queixa, expressa ou tácita, ocorrendo em relação a um dos autores do crime, estende-se, em regra, a todos os demais envolvidos no mesmo fato.
D O silêncio do querelado, quando intimado para se manifestar sobre o perdão, é interpretado como recusa, devendo o processo prosseguir.
E O princípio da oportunidade autoriza o querelante a ajuizar queixa-crime apenas contra um dos coautores, por conveniência pessoal, sem consequências para a persecução em relação aos demais.