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Direito Processual Penal

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5.4. Vícios e suas consequências

Quantidade de questões: 37
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5.5. Notícia-crime e instauração

Quantidade de questões: 6
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5.6. Incomunicabilidade

Quantidade de questões: 20
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5.7. Desenvolvimento: diligências e providências

Quantidade de questões: 6
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5.8. Indiciamento

Quantidade de questões: 63
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5.9. Encerramento do Inquérito Policial

Quantidade de questões: 18
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6. Notícia-crime e instauração

Quantidade de questões: 320
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7. Recursos Criminais

Quantidade de questões: 828
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7.1. Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais

Quantidade de questões: 80
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7.2. Princípios em matéria recursal

Quantidade de questões: 80
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7.3. Pressupostos de admissibilidade

Quantidade de questões: 57
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7.4. Efeitos dos Recursos Criminais

Quantidade de questões: 15
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7.5. Classificação de Recursos Criminais

Quantidade de questões: 30
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7.6. Recurso em sentido estrito

Quantidade de questões: 6
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7.7. Apelação no Processo Penal

Quantidade de questões: 6
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7.8. Embargos infringentes e embargos de nulidade

Quantidade de questões: 66
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7.9. Embargos de Declaração nos Recursos Criminais

Quantidade de questões: 46
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7.10. Agravo em execução

Quantidade de questões: 49
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7.11. Carta testemunhável

Quantidade de questões: 64
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7.12. Correição parcial

Quantidade de questões: 19
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