A A carta testemunhável é recurso cabível contra decisão de mérito proferida em julgamento colegiado, especialmente quando houver divergência entre votos.
B A carta testemunhável será cabível sempre que o juiz negar seguimento a qualquer recurso, inclusive apelação, ainda que exista recurso específico previsto em lei para atacar essa negativa.
C A carta testemunhável é meio destinado a levar ao tribunal a discussão sobre a denegação de recurso ou sobre obstáculo à sua expedição e seguimento, devendo ser requerida ao escrivão/secretaria em 48 horas do despacho que denegar o recurso.
D A carta testemunhável é interposta diretamente no tribunal e deve ser remetida de ofício pelo juízo de origem, no prazo de 5 dias, independentemente de iniciativa do requerente.
E A carta testemunhável, uma vez formada, é julgada pelo tribunal no prazo de 5 dias, ocasião em que necessariamente se aprecia o mérito do recurso principal, ainda que não esteja bem instruída.