A O duplo grau de jurisdição está expressamente previsto na Constituição Federal, em dispositivo que utiliza essa nomenclatura literal como regra geral.
B O duplo grau de jurisdição assegura à parte o direito de obter reforma da decisão em sede recursal, desde que interposto recurso tempestivo.
C O duplo grau de jurisdição consiste na possibilidade de revisão judicial de uma decisão por órgão jurisdicional hierarquicamente superior (ou ao menos distinto), mediante provocação da parte por recurso cabível, não sendo princípio absoluto.
D No Tribunal do Júri, caso o tribunal entenda que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, poderá substituir o veredicto e absolver ou condenar o réu.
E Os recursos especial e extraordinário funcionam como terceira instância ampla, permitindo reexame de fatos e provas como regra, em homenagem ao duplo grau.