A O RESE é cabível, pois o art. 581 do CPP prevê decisões sobre livramento condicional, sendo irrelevante se proferidas na fase de conhecimento ou na execução.
B O recurso cabível é a apelação, pois toda decisão que afeta a liberdade do condenado deve ser impugnada por apelação, com reexame amplo.
C O recurso cabível é o agravo em execução (art. 197 da LEP), pois se trata de decisão do juiz da execução; o uso do RESE, nesse contexto, é considerado erro grosseiro.
D O recurso cabível é a carta testemunhável, pois serve para substituir o RESE sempre que a decisão causar gravame relevante ao réu.
E O recurso cabível é o recurso especial (REsp), pois envolve interpretação de lei federal (LEP) e, portanto, deve ser levado diretamente ao STJ.