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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Português 10 Regimento Interno 1
#2478803
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Tributos Federais, ITR, Impostos Estaduais, ICMS, Tributos Municipais, ITBI, IPTU, ISSQN
2022 FUNDATEC Prefeitura de Giruá - RS
Procurador Jurídico

São impostos de competência do Município:

  • O imposto territorial rural e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
  • O imposto territorial rural e o imposto sobre transmissão de bens imóveis.
  • O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
  • O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
  • O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o imposto territorial rural.
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