A O ISS pode incidir sobre qualquer serviço em sentido amplo, ainda que não exista previsão na lista anexa da LC 116/2003, desde que haja lei municipal instituindo o tributo.
B O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa à LC 116/2003, ainda que tais serviços não constituam atividade preponderante do prestador.
C A competência para instituir o ISS é exclusiva dos Municípios, sendo vedado ao Distrito Federal instituí-lo.
D A base de cálculo do ISS é, em regra, o lucro obtido pelo prestador do serviço, apurado ao final do exercício.
E O ISS incide sobre exportações de serviços para o exterior, pois o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.