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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Português 10 Regimento Interno 1
#2478808
Direito Processual do Trabalho: Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Dissídio individual e dissídio coletivo, Das Partes
2022 FUNDATEC Prefeitura de Giruá - RS
Procurador Jurídico

No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:

  • Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
  • Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
  • Devem observar o procedimento sumaríssimo, independentemente do valor.
  • Devem observar o procedimento sumário, independentemente do valor.
  • Estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
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