A A competência tributária pode ser delegada entre entes federativos, desde que por convênio e com prazo determinado.
B A capacidade tributária ativa é indelegável, pois envolve o poder de lançar, fiscalizar e executar a cobrança.
C A competência tributária consiste no poder político de instituir tributos por lei e é indelegável; já as funções de arrecadar e fiscalizar podem ser atribuídas por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
D Quando um banco recebe pagamento de tributo, torna-se sujeito ativo da obrigação tributária, pois exerce capacidade tributária ativa.
E Se uma autarquia municipal arrecada e fiscaliza uma taxa instituída pelo Município, a competência tributária passa a ser da autarquia, que passa a poder alterar a hipótese de incidência por ato próprio.