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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Português 10 Regimento Interno 1
#2478805
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Tributos Municipais, IPTU
2022 FUNDATEC Prefeitura de Giruá - RS
Procurador Jurídico

O locatário de bem imóvel:

  • É contribuinte do IPTU, na condição de responsável direto.
  • É contribuinte do IPTU, na condição de responsável por sucessão.
  • É contribuinte do IPTU, na condição de responsável subsidiário.
  • Pode receber a condição de contribuinte do IPTU por força de previsão contratual.
  • Não é contribuinte do IPTU.
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