Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 3 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 9
#2704427
Direito Constitucional: Organização do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais e Juízes dos Estados, Supremo Tribunal Federal, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
2015 IV - UFG Prefeitura de Goiânia - GO
CSUFG Procurador do Município

Com relação à composição e às atribuições do Poder Judiciário, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal, constata-se que:

  • as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacionale Município ou pessoa domiciliada ou residenteno País são de competência originária do SuperiorTribunal de Justiça, para processar e julgar.
  • a Mesa de Assembleia Legislativa, a Mesa de CâmaraMunicipal, o Presidente da República, o Governadorde Estado, o Prefeito Municipal e o Procurador-Geral da República podem propor a ação direta deinconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
  • o Supremo Tribunal Federal é composto de onze Ministros,brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãoscom mais de 35 e menos de 65 anos de idade, queserão nomeados pelo Presidente da República, depoisde aprovada a escolha pela maioria absoluta doCongresso Nacional.
  • os Estados organizarão sua Justiça, observados osprincípios estabelecidos na Constituição Federal,sendo que a competência dos tribunais será definidana Constituição do Estado e a lei de organização judiciáriade iniciativa do Tribunal de Justiça.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora