A A ADI é processo subjetivo, voltado à solução de lide entre autor e réu, com declaração incidental de inconstitucionalidade como questão prejudicial.
B Ao julgar a ADI, o STF atua como legislador negativo, pois pode retirar do ordenamento lei ou ato normativo incompatível com a Constituição, em processo objetivo e de natureza dúplice.
C Na ADI, a improcedência do pedido não produz qualquer efeito positivo, limitando-se a negar a retirada da norma do ordenamento, sem implicar declaração de constitucionalidade.
D A legitimidade passiva na ADI recai sobre o cidadão beneficiado pela lei impugnada, que figura como réu e deve apresentar contestação no prazo legal.
E Compete ao STF processar e julgar originariamente ADI de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.