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#2704428

A teoria da Constituição, segundo a doutrina constitucionalista, é o conjunto de categorias dogmático-científicas que possibilitam o estudo dos aparelhos conceituais e dos métodos de conhecimento da lei fundamental do Estado. No que tange ao conceito de constituição, considerando a sua pluralidade de acepções, depreende-se que:

  • Constituição Sociológica – é que se irmanara com osfatores reais de poder, que regem a sociedade, eequivalem à força ativa de todas as leis da sociedade,entendimento esse atribuído primordialmente aKonrad Hesse.
  • Constituição como ordem material e aberta da comunidade– serviria para delinear os fundamentos e osprincípios que norteiam o funcionamento do Estado,tendo como meta resolver conflitos da comunidade,disciplinando as relações sociais em constante evolução,sentido empregado por Ferdinand Lassalle.
  • Constituição Plástica – é aquela que apresenta umamobilidade, projetando a sua força normativa na realidadesocial, política, econômica e cultural do Estado,conforme a perspectiva defendida por Raul MachadoHorta.
  • Constituição Política – é o conjunto de normas que dizemrespeito a uma decisão política fundamental, ouseja, aos direitos individuais, à vida democrática, aosórgãos do Estado e à organização do poder, tendocomo seu principal defensor Hans Kelsen.
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