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Legislação Federal

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190. Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

Quantidade de questões: 18
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191. Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Quantidade de questões: 182
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192. Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE

Quantidade de questões: 2
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193. Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços

Quantidade de questões: 16
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194. Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B

Quantidade de questões: 12
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195. ABNT NBR 5.410 de 2004 - Instalações elétricas de baixa tensão

Quantidade de questões: 5
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196. Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Quantidade de questões: 54
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197. Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

Quantidade de questões: 89
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198. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal

Quantidade de questões: 18
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199. Portaria MPS 173 de 2008 - Aprovação dos Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social

Quantidade de questões: 15
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200. Portaria Interministerial 372 de 2005 do MDIC - Estabelecimento de prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializad

Quantidade de questões: 0
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201. Portaria 73 de 2001 da Secretaria de Estado de Assistência Social - Estabelece normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil - Política Nacional do Idoso

Quantidade de questões: 7
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202. Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade

Quantidade de questões: 13
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203. Medida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE. Autoriz

Quantidade de questões: 6
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204. Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Quantidade de questões: 1
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205. Lei nº 8.745 de 1993

Quantidade de questões: 20
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206. Lei Complementar n.º 160 de 2017

Quantidade de questões: 6
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207. Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Quantidade de questões: 30
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208. Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta

Quantidade de questões: 25
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209. Lei Complementar Federal nº 24 de 1975

Quantidade de questões: 15
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