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229. Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT

Quantidade de questões: 28

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230. Portaria Interministerial nº 210 de 2014

Quantidade de questões: 16

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231. Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

Quantidade de questões: 52

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232. Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil

Quantidade de questões: 115

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232.1. Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

Quantidade de questões: 20

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232.2. Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

Quantidade de questões: 12

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232.3. Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

Quantidade de questões: 18

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232.4. Programa de Compliance da Apex-Brasil

Quantidade de questões: 16

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232.5. Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil

Quantidade de questões: 5

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233. Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

Quantidade de questões: 7

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234. Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque

Quantidade de questões: 4

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235. Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA

Quantidade de questões: 5

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236. Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Quantidade de questões: 21

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237. Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Quantidade de questões: 59

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238. Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio

Quantidade de questões: 10

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239. Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens

Quantidade de questões: 30

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240. Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo

Quantidade de questões: 5

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241. Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Quantidade de questões: 12

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242. Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Quantidade de questões: 0

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243. Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control

Quantidade de questões: 14

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231. Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

232. Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil

232.1. Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

232.2. Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

232.3. Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

232.4. Programa de Compliance da Apex-Brasil

232.5. Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil

233. Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

234. Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque

235. Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA

236. Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

237. Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

238. Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio

239. Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens

240. Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo

241. Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

242. Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

243. Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control

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231. Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

232. Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil

232.1. Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

232.2. Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

232.3. Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

232.4. Programa de Compliance da Apex-Brasil

232.5. Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil

233. Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

234. Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque

235. Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA

236. Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

237. Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

238. Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio

239. Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens

240. Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo

241. Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

242. Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

243. Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control