A O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado.
B As espécies vegetais e animais introduzidas no país somente serão consideradas patrimônio genético encontrado em condiçõesin situno território nacional quando formarem populações espontâneas que tenham adquirido características distintivas próprias no país.
C As sanções previstas para as infrações administrativas devem ser aplicadas separadamente.
D A repartição monetária de benefícios destinada ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios é recolhida a depender do acordo de repartição e é calculada após o encerramento de cada ano fiscal.
E Os insumos utilizados nas atividades agrícolas são considerados produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.