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Legislação Federal

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170. Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS

Quantidade de questões: 33
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171. Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas

Quantidade de questões: 25
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172. Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

Quantidade de questões: 17
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173. Lei 5.662 de 1971 - enquadramento do BNDES como empresa pública

Quantidade de questões: 3
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174. Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Quantidade de questões: 191
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175. Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica

Quantidade de questões: 99
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176. Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Quantidade de questões: 127
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177. Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional

Quantidade de questões: 18
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178. Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Quantidade de questões: 62
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179. Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra

Quantidade de questões: 14
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180. Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário

Quantidade de questões: 4
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181. Lei 4.076 de 1962 - Regulamentação do exercício da profissão de geólogo

Quantidade de questões: 3
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182. Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos

Quantidade de questões: 24
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183. Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico

Quantidade de questões: 191
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184. Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular

Quantidade de questões: 9
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185. Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

Quantidade de questões: 33
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186. Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

Quantidade de questões: 8
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187. Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Quantidade de questões: 305
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188. Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Quantidade de questões: 47
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189. Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Quantidade de questões: 131
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