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#3665153

No processo penal, à luz do art. 5º, LV, da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor traduz o conteúdo do princípio do contraditório, conforme a abordagem de “ciência + reação (influência)” apresentada.

  • O contraditório se satisfaz com a intimação formal da defesa, ainda que não haja tempo hábil para análise do conteúdo ou possibilidade prática de impugnação.
  • O contraditório consiste no direito de a defesa empregar todos os recursos cabíveis, sendo suficiente a possibilidade de recorrer ao final do processo.
  • O contraditório exige que a parte tenha ciência do que é produzido contra si e oportunidade efetiva de reagir, impugnar e influenciar o convencimento do julgador.
  • O contraditório é dispensável em matéria penal quando houver prova técnica (pericial), pois a imparcialidade do perito supre a necessidade de manifestação da defesa.
  • O contraditório impede a adoção de medidas urgentes, como interceptação telefônica, pois a defesa deve ser previamente comunicada para acompanhar a produção probatória.
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