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#3665147

À luz do CPP, art. 3º-A, e da vedação ao juiz instrutor no sistema acusatório, assinale a alternativa que melhor traduz as duas proibições centrais do dispositivo.

  • O juiz pode atuar como protagonista na investigação, desde que o faça para buscar a verdade real e com posterior contraditório em juízo.
  • O juiz pode substituir a atuação probatória do Ministério Público no processo, desde que a defesa tenha oportunidade de se manifestar sobre as provas produzidas.
  • O juiz deve manter-se absolutamente inerte em toda e qualquer fase, inclusive quanto à determinação de diligências supletivas para esclarecimento de pontos controvertidos.
  • O juiz está impedido de dirigir a audiência e de controlar a legalidade das provas, sob pena de violar a imparcialidade objetiva.
  • O processo penal tem estrutura acusatória, vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação e vedada a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
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