Em relação às disposições preliminares da Lei
nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_______________ desenvolverá políticas que visem garantir
os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações
domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
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