A O Direito Processual Penal define o que é crime e estabelece a pena aplicável, enquanto o Direito Penal disciplina os prazos e recursos do processo.
B O Direito Processual Penal trata das regras que organizam e limitam a atuação estatal para apurar, acusar, defender e julgar, funcionando como instrumento de controle do poder de punir e tutela da liberdade.
C O Direito Processual Penal existe para facilitar a punição, permitindo ao juiz investigar e produzir provas livremente em busca da verdade real, ainda que com restrição ao contraditório.
D O Direito Processual Penal determina quanto alguém será punido e, por isso, suas normas retroagem como as penais benéficas.
E O Direito Processual Penal e o Direito Penal possuem o mesmo objeto, pois ambos tratam do crime em si e da pena, diferenciando-se apenas quanto à competência dos órgãos julgadores.