Caroline, vítima de infração penal persequível, mediante ação
penal pública condicionada à representação e praticada no
contexto da Lei Maria da Penha, compareceu à Delegacia de Polícia
para registrar o ocorrido. Contudo, após se reconciliar com João,
autor do delito, Caroline demonstrou interesse em renunciar à
representação outrora oferecida. Registre-se que o Ministério
Público ofereceu denúncia em face de João, pendente de
recebimento pelo juízo competente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006,
é correto afirmar que Caroline
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