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#3708666

À luz do princípio nemo tenetur se detegere e do art. 186 do CPP, assinale a alternativa correta.

  • O silêncio do acusado pode ser valorado negativamente pelo juiz como reforço da versão acusatória, desde que existam outros indícios nos autos.
  • O acusado, ao responder a algumas perguntas no interrogatório, renuncia automaticamente ao direito ao silêncio, devendo responder a todas as demais indagações.
  • A autoridade pode exigir que o acusado confesse ou explique os fatos, sob pena de piora da situação processual, pois o interrogatório é meio de prova típico da acusação.
  • O acusado tem o direito de permanecer calado e o seu silêncio não importa em confissão nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
  • O direito ao silêncio restringe-se ao preso (CF, art. 5º, LXIII), sendo inaplicável ao acusado solto durante o interrogatório judicial.
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