A A presunção de inocência impede qualquer forma de prisão antes do trânsito em julgado, ainda que presentes requisitos cautelares e decisão motivada.
B A presunção de inocência é apenas uma diretriz ética, sem efeitos jurídicos concretos sobre tratamento do acusado, prova e execução da pena.
C A execução provisória da pena, segundo a posição atual do STF, é autorizada automaticamente após condenação em 2ª instância, por representar apenas etapa natural do processo.
D A presunção de inocência atua, entre outros efeitos, como regra de tratamento (vedando antecipação de pena e estigmatização oficial) e como regra probatória (in dubio pro reo), sem excluir a possibilidade de prisões cautelares devidamente fundamentadas.
E A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri impede qualquer execução imediata da condenação, sendo indispensável aguardar o trânsito em julgado em todos os casos.