Disciplinas:
Controle Externo 7
Direito Administrativo 19
Direito Civil 8
Direito Constitucional 17
Direito Financeiro 6
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 10
Legislação Estadual 4
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Pedagogia 1
Direito Tributário:
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias,
Taxa e Tarifas,
Legislação do Direito Tributário,
Função da Lei Complementar em Direito Tributário,
Função da Lei Ordinária,
Tributos Federais,
IPI,
Impostos Estaduais,
ICMS,
Tributos Municipais,
ISSQN,
Conceito de Legislação Tributária
Considere as seguintes situações:
I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia.
II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
III. Aumento da alíquota do IPI, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
IV. Estabelecimento das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.
V. Definição de contribuinte de imposto.
Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có- digo Tributário Nacional, as situações acima descritas podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de
I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia.
II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
III. Aumento da alíquota do IPI, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
IV. Estabelecimento das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.
V. Definição de contribuinte de imposto.
Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có- digo Tributário Nacional, as situações acima descritas podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de
