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#2006437

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária

  • secundária não tem existência independentemente da obrigação tributária primária.
  • secundária, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação essencial de pagar penalidade pecuniária
  • acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade.
  • acessória decorre necessariamente de decreto.
  • acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária.
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