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VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 8 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Federal 1
#1748777
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Isonomia, Princípio da Capacidade Contributiva, Príncipio do Não-Confisco, Princípio da Seletividade, Princípio da Vedação à isenções heterônomas
2017 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Procurador

Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da

  • seletividade.
  • uniformidade jurídica da tributação.
  • vedação do confisco.
  • capacidade contributiva.
  • generalidade.
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