A A vedação ao confisco aplica-se apenas aos impostos, não alcançando taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
B Configura confisco apenas quando há apreensão formal de bens pelo Estado, como ocorre em sanções penais, não sendo possível falar em confisco no âmbito tributário sem apreensão.
C A Constituição proíbe tributos elevados em abstrato; assim, basta a alíquota ser alta para que haja violação ao art. 150, IV, independentemente do impacto concreto.
D Ainda que o tributo tenha sido instituído por lei e respeite anterioridade, irretroatividade e hipótese de incidência válida, poderá ser inconstitucional se, no resultado concreto, produzir efeito confiscatório.
E Como não há percentual definido na Constituição, é juridicamente impossível reconhecer efeito confiscatório, pois faltam critérios objetivos para o controle.