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#1748656

As convenções coletivas de trabalho

  • podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade.
  • só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade.
  • podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes.
  • não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa.
  • não podem prever penalidades aos trabalhadores.
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