A Município instituir alíquota de IPTU mais elevada para imóveis pertencentes a proprietários que exerçam a profissão de médico, mantendo-se idênticos valor venal e demais características do imóvel.
B União instituir alíquotas progressivas de imposto, elevando a tributação conforme o aumento da base de cálculo, como forma de refletir maior expressão econômica do fato tributável.
C Estado adotar diferenciação tributária com base em critério objetivo relacionado ao próprio fato gerador, desde que haja fundamento constitucional e pertinência com a finalidade do tributo.
D Lei prever tratamento distinto quando houver justificativa constitucionalmente adequada e relação lógica entre o critério de diferenciação e a finalidade da norma tributária.
E Norma tributária afastar discriminações arbitrárias, assegurando tratamento equivalente a contribuintes em situações equivalentes, admitindo diferenciações apenas quando pertinentes.