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VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 8 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Federal 1
#1748780
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2017 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Procurador

Um determinado prédio público, situado na Rua das Flores do Município de São José dos Campos, funcionava como Creche Municipal, e em razão de um grande abalo sísmico, o imóvel ficou totalmente destruído e sem destinação, tendo sido a Creche transferida para outro imóvel público, situado na Alameda dos Sabiás. A partir desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

  • A Creche da Rua das Flores tinha afetação ao uso comum, permanecendo nessa condição, apesar do acidente geográfico e não mais funcionar como repartição pública.
  • Com a destruição do imóvel da Rua das Flores, houve sua desafetação como de uso especial, trespassando-se automaticamente como imóvel com afetação ao uso comum.
  • O fato da natureza (abalo sísmico) determinou a desafetação do prédio da Rua das Flores como bem de uso especial para a categoria de bem dominical.
  • A desafetação do imóvel da Rua das Flores como de uso comum somente poderá ocorrer por meio de lei expressa nesse sentido.
  • O imóvel da Alameda dos Sabiás, com a transferência da Creche, passou a ser considerado bem dominical.
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