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MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 10 Português 20
#2800569
Direito Tributário: Tributos Federais, II, IE, IPI, IRPF e IRPJ, ITR, Impostos Estaduais, ITCMD, ICMS, Tributos Municipais, ITBI
2011 MPE-RS MPE-RS
Assessor Direito

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir, respectivamente, impostos sobre

  • grandes fortunas, doação e propriedade territorial rural.
  • exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, transmissãocausa mortise proventos de qualquer natureza.
  • importação de produtos estrangeiros, produtos industrializados e transmissãointer vivosonerosa de bens imóveis.
  • transmissãocausa mortis, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbana.
  • produtos industrializados, doação de qualquer bem ou direito e transmissãointer vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
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