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#3730656

Acerca do Imposto sobre Exportação (IE), assinale a alternativa correta.

  • O IE é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre a saída de produtos estrangeiros do território nacional.
  • O fato gerador do IE ocorre com a celebração do contrato de exportação, ainda que a mercadoria não tenha saído do território nacional.
  • O IE, de competência privativa da União, tem como fato gerador a saída do território nacional de produtos nacionais ou nacionalizados destinados ao exterior.
  • A base de cálculo do IE corresponde ao valor constante na nota fiscal de exportação, independentemente do preço praticado no mercado internacional.
  • O IE possui finalidade predominantemente fiscal, sendo instrumento voltado prioritariamente à arrecadação.
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