A O IR é de competência dos Estados e do Distrito Federal, por se tratar de imposto que incide sobre acréscimo patrimonial.
B O fato gerador do IR é a mera movimentação financeira ou a simples entrada de valores na conta do contribuinte, ainda que sem acréscimo patrimonial.
C O fato gerador do IR ocorre com a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda).
D A base de cálculo do IR corresponde exclusivamente ao montante real da renda, sendo vedadas técnicas de presunção ou arbitramento.
E O produto da arrecadação do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos Municípios pertence integralmente à União, por ser tributo de sua competência.