A As contribuições sociais poderão ter alíquotasad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
B É da competência dos Estados a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural.
C O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.
D O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.