A O IPVA é imposto de competência da União, pois incide sobre bem móvel sujeito a registro nacional.
B O IPVA tem como fato gerador o licenciamento anual do veículo, razão pela qual sua arrecadação é vinculada à prestação desse serviço.
C O IPVA é imposto estadual (e do Distrito Federal) que incide sobre a propriedade de veículo automotor, sendo sua base de cálculo o valor do veículo e a alíquota definida em lei estadual/distrital.
D O IPVA é tributo municipal, cabendo ao Município instituí-lo e cobrar 50% do valor apurado, repassando o restante ao Estado.
E O IPVA é taxa de uso de rodovia e somente pode ser cobrado quando houver efetiva utilização da malha viária pelo proprietário.