Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#1955629

Analise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária:


I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a analogia antes da equidade.

II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

III. Em regra, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.


É correto o que se afirma

  • apenas em I.
  • apenas em I e II.
  • apenas em II e III.
  • em I, II e III.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora